Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Trata-se de ato precário, podendo, portanto, ser revogado a qualquer momento, por motivo de interesse público.

Trata-se de ato unilateral, sempre vinculado, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício.

O serviço é executado em nome do autorizatário, por sua conta e risco, sem fiscalização do Poder Público.

Trata-se de ato unilateral, discricionário, porém não precário, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público, para que o particular o execute predominantemente em benefício do Poder Público.

Trata-se de ato que depende de licitação, pois há viabilidade de competição.

modicidade.

continuidade.

eficiência.

generalidade.

atualidade.

continuidade do serviço público.

eficiência.

segurança jurídica.

boa-fé.

indisponibilidade do interesse público.

é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.

não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.

é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.

não é possível, por violar o princípio da modicidade.

é possível, ainda que os usuários tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.

permissão de serviço público, considerada pela lei como ato administrativo unilateral, sendo, todavia, incompatível com o atual regime constitucional.

concessão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo, todavia, incompatível com o atual regime constitucional.

permissão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo compatível com o atual regime constitucional.

permissão de serviço público, considerada pela lei como ato administrativo unilateral, sendo compatível com o atual regime constitucional.

concessão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo compatível com o atual regime constitucional.