Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa jurídica ou física que comprove formalmente perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço.

transferência através de contrato por prazo determinado e prévia licitação, na modalidade concorrência, celebrado pelo poder concedente com a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que tenha demonstrado capacidade para a sua prestação, por sua conta e risco.

outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.

contratação mediante ato administrativo discricionário e precário, sem necessidade de realização do certame licitatório, de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço.

delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório, capacidade para a sua prestação.

delegação contratual da execução do serviço.

necessidade de licitação.

responsabilidade subjetiva do concessionário.

permanecer o Poder Público sempre com a titularidade do serviço.

contratação intuitu personae.

I.

I e III.

II.

II e III.

III.

impessoalidade.

mutabilidade.

continuidade.

igualdade.

universalidade.

imutabilidade.

modicidade.

cortesia.

generalidade.

continuidade.