Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
Limpar pesquisa
Questão: 1286 de 1841
1948
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Especialista - Regulação da Educação Superior
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
serviços públicos.
autorização, desde que o contrato de autorização seja
precedido da realização de licitação.
Questão: 1287 de 1841
1802
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
o poder concedente, diante do contrato de concessão,
decorrente, por exemplo, de situações como a descrita,
poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
Questão: 1288 de 1841
1823
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
concedente tem competência para determinar que a
concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de
rescisão do contrato de concessão.
Questão: 1289 de 1841
1825
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada
será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
Questão: 1290 de 1841
1851
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no
contrato de concessão firmado entre a concessionária e o
poder concedente, já que os contratos administrativos não
podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços
públicos que não participaram do contrato.