Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

é admitida pela Lei, nos termos previstos no contrato
de concessão, desde que expressamente autorizada
pelo poder concedente.

é permitida por lei, mas a outorga de subconcessão
deve ser precedida de tomada de preços, com a prévia e expressa anuência do poder público.

é possível de forma parcial, mas o contrato celebrado entre a concessionária e o terceiro estabelecerá
uma nova relação jurídica entre este e o poder concedente.

é permitida pela Lei, mas o subconcessionário se
sub-rogará em todos os direitos e obrigações da
subconcedente, não se limitando ao contrato da subconcessão.

não é admitida pela Lei e, portanto, não pode ser
autorizada pelo poder concedente, resultando em
nulidade de eventual contrato de subconcessão.

não poderá ser feita, em razão de a Lei vedar a parceria com o objetivo único de contratação de mão
de obra.

não poderá ser feita, tendo em vista que o valor do
contrato a ser celebrado é inferior ao permitido pela
Lei.

não poderá ser feita, uma vez que o tempo de duração do contrato a ser celebrado é superior ao permitido pela Lei.

atende aos requisitos legais quanto ao tempo de duração e valor do contrato, mas não pode ser feita,
pois empresa pública não pode celebrar parceria.

poderá ser feita, uma vez que a Lei não veda esse
tipo de contratação, e o tempo e valor do serviço a ser
prestado estão de acordo com as exigências legais.

As concessões patrocinadas em que mais de setenta
por cento da remuneração do parceiro privado for paga
pela Administração Pública dependerão de autorização
legislativa específica.

A abertura do processo licitatório não poderá ser autorizada sem que conste do respectivo edital o tipo
de garantia a ser exigida do licitante no contrato de
parceria a ser celebrado.

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços
quando o valor do contrato for de até cinco milhões de
reais, e de concorrência acima desse valor.

No instrumento convocatório, deverá constar que os
conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato deverão ser solucionados pela Justiça brasileira, vedado o
uso de mecanismos privados de resolução de disputas.

É expressamente vedado ao edital prever a inversão
da ordem das fases de habilitação e julgamento na
licitação da parceria público-privado.

A contratação de parceria público-privada será
precedida de licitação na modalidade de concorrência
ou tomada de preços.

Considera-se parceria público-privada a concessão
comum, ou seja, a concessão de serviços públicos ou
de obras públicas, quando não envolver
contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado.

Concessão patrocinada é o contrato de prestação de
serviços de que a Administração Pública seja a usuária
direta ou indireta, ainda que envolva execução de
obra ou fornecimento e instalação de bens.

A repartição de riscos entre as partes, inclusive os
referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe
e álea econômica extraordinária devem estar previstos
nos contratos de parceria público-privada.

É permitida a celebração de contrato de parceria
público-privada que tenha como objeto único o
fornecimento de mão-de-obra.

serviços próprios do Estado.

serviços de utilidade pública.

serviços administrativos.

serviços industriais.

serviços públicos.