Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
Limpar pesquisa
Questão: 126 de 1859
387268
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
poderá prever, em cláusula contratual, a repartição de riscos
entre as partes, inclusive quando relacionados a caso fortuito
ou força maior.
Questão: 127 de 1859
387097
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. São Bento do Sul/SC
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos
V – V – F – F.
V – F – F – V.
V – V – V – V.
F – F – V – V.
Questão: 128 de 1859
386386
Banca: VUNESP
Órgão: SP URBANISMO
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A especialização de atividades ou dos seus fins
caracteriza a autarquia como forma de descentralização
administrativa de serviço público.
Não é permitida a utilização de arbitragem para a
resolução de disputas derivadas do contrato administrativo.
Os serviços públicos próprios podem ser prestados
por órgãos ou entidades públicos ou por delegação
a particulares.
A encampação da concessão do serviço público depende
de prévio pagamento de indenização.
A delegação de serviço público por meio de contrato
somente pode ser destinada a entidades estranhas à
Administração Pública.
Questão: 129 de 1859
386393
Banca: VUNESP
Órgão: SP URBANISMO
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
é expressamente vedada.
é permitida livremente, dispensada a anuência do
poder concedente ou sua previsão contratual.
é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde
que expressamente autorizada pelo poder concedente.
legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida
de concorrência.
pode ser realizada, sem anuência do poder concedente,
desde que prevista no contrato.
Questão: 130 de 1859
386076
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Curso de Formação 2 turma - 1 prova
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
seguinte.
rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de
autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de
prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo
determinado e a segunda, com prazo determinado.