Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1306 de 1842

Gabarito Preliminar

617162

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços públicos uti universi são aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.

Certo

Errado

Questão: 1307 de 1842

616376

Banca: FGV

Órgão: Pref. Canaã dos Carajás/PA

Cargo(s): Procurador Municipal

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

Assunção do risco da contratação por parte da parceira privada, sem ônus ao Poder Público.

Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

Questão: 1308 de 1842

615910

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial | Área: Administrativa

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

Se não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar prestadores de serviços específicos para a realização de serviços auxiliares que sejam considerados atividades operacionais de apoio à decisão dos gestores responsáveis pelos convênios.

Certo

Errado

Questão: 1309 de 1842

Gabarito Preliminar

615491

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.

No ato de celebração de convênio, o concedente deve empenhar o valor parcial previsto no cronograma de desembolso do exercício da celebração e registrar o valor consignado.

Certo

Errado

Questão: 1310 de 1842

Gabarito Preliminar

615490

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.

É vedada a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido na conduta de omissão no dever de prestar contas.

Certo

Errado