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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1311 de 1841

Gabarito Preliminar

615490

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.
É vedada a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido na conduta de omissão no dever de prestar contas.

Questão: 1312 de 1841

Gabarito Preliminar

615491

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.
No ato de celebração de convênio, o concedente deve empenhar o valor parcial previsto no cronograma de desembolso do exercício da celebração e registrar o valor consignado.

Questão: 1313 de 1841

Gabarito Preliminar

614926

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.

Questão: 1314 de 1841

Gabarito Preliminar

614788

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue o item seguinte.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.

Questão: 1315 de 1841

614192

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Banca: FGV

Órgão: TJ/GO

Cargo(s): Residente Jurídico

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias

empresa pública.

organização da sociedade civil.

fundação pública.

sociedade de economia mista.

autarquia.