Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1321 de 1841

Gabarito Preliminar

610421

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.

Certo

Errado

Questão: 1322 de 1841

Gabarito Preliminar

610422

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

Se não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar prestadores de serviços específicos para a realização de serviços auxiliares que sejam considerados atividades operacionais de apoio à decisão dos gestores responsáveis pelos convênios.

Certo

Errado

Questão: 1323 de 1841

609710

Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Itapevi/SP

Cargo(s): Auditor

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

considerada a prorrogação, houve extrapolação do prazo máximo de vigência permitido.

há vedação expressa à celebração de parceria com o objeto mencionado.

o valor do contrato extrapolou o máximo permitido.

a previsão com relação à responsabilidade pelos riscos está condizente com a legislação.

há vedação na legislação quanto à forma de contraprestação prevista no contrato.

Questão: 1324 de 1841

608874

Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: Câmara de Araraquara/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

II.

III.

I e II.

II e III.

Questão: 1325 de 1841

608803

Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: Câmara de Araraquara/SP

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Manter o convênio e apenas orientar a ONG sobre as irregularidades encontradas, permitindo que ela se ajuste.

Ignorar as irregularidades, pois o convênio é um ato administrativo que não pode ser revogado sem justificativa.

Realizar uma nova avaliação das metas do convênio, ajustando-as para que a ONG possa cumpri-las, sem penalidades.

Encerrar o convênio imediatamente, sem qualquer comunicação à ONG, para evitar mais prejuízos à Administração Pública.

Suspender o repasse de recursos e instaurar um processo administrativo para apurar as irregularidades, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.