Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Apenas I e IV.

Apenas II e V.

Apenas I, III e IV.

Apenas I, III e V.

I, II, III, IV e V.

o termo de transferência e o termo de colaboração.

o termo de fomento e o termo de colaboração.

o termo de colaboração e o acordo de cooperação.

o termo de ajustamento de gestão (TAG) e o termo de fomento.

o termo de ajustamento de conduta (TAC ) e o acordo de cooperação.

os aportes para investimentos em parcerias público-privadas apenas são autorizados nas parcerias contratadas na modalidade de concessão patrocinada, isto é, nas concessões em que, além de pagamento de tarifa pelos usuários, há também o pagamento de contraprestação pelo poder público.

a contratação de PPP deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, cuja abertura dependerá de autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo que demonstre a conveniência e a oportunidade, com as razões que justifiquem a opção pela forma de parceria público-privada.

a exigência legal para que os aportes em parcerias público-privadas apenas ocorram após o início da prestação do serviço e a colocação da infraestrutura em funcionamento pelo parceiro privado obriga este a financiar com seu próprio capital os investimentos iniciais.

a questão mencionada no trecho transcrito é o que justifica a existência, na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira, de limites quantitativos para o endividamento público, mensurado como índice máximo da dívida financeira bruta sobre a receita corrente líquida da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

a existência de mecanismos de proteção dos interesses dos financiadores em uma parceria público privada, tais como os chamados step in rights ou a possibilidade de realização dos empenhos diretamente aos financiadores, afeta diretamente o custo de capital do parceiro público em uma PPP.