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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1351 de 1841

600186

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFO

Cargo(s): Analista

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.
A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.

Questão: 1352 de 1841

600187

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFO

Cargo(s): Analista

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

Questão: 1353 de 1841

599286

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFO

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.
Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.

Questão: 1354 de 1841

599287

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFO

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.
A interrupção do serviço público motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações constitui uma exceção ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

Questão: 1355 de 1841

599288

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFO

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.
A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.