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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1356 de 1841

597274

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Banca: FGV

Órgão: Polícia Penal/BA

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

patrocinada, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.

administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.

administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, sem contar eventual prorrogação.

administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta anos, sem contar eventual prorrogação.

patrocinada, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta anos, incluindo eventual prorrogação.

Questão: 1357 de 1841

594628

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
Havendo fixação de prazo na prestação de serviço público mediante permissão, configura-se a inexigibilidade de licitação para o ato.

Questão: 1358 de 1841

594633

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
A suplência em função pública é um dos mecanismos para a concretização do princípio da continuidade do serviço público.

Questão: 1359 de 1841

594624

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.

Questão: 1360 de 1841

594498

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administração

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.