Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 1356 de 1841

594633

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A suplência em função pública é um dos mecanismos para a concretização do princípio da continuidade do serviço público.

Certo

Errado

Questão: 1357 de 1841

594628

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

Havendo fixação de prazo na prestação de serviço público mediante permissão, configura-se a inexigibilidade de licitação para o ato.

Certo

Errado

Questão: 1358 de 1841

594624

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.

Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.

Certo

Errado

Questão: 1359 de 1841

594498

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administração

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.

Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.

Certo

Errado

Questão: 1360 de 1841

Gabarito Preliminar

593922

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.

A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.

Certo

Errado