Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 1361 de 1841

593589

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista Administrativo - Pedagogia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente.

No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção.

Certo

Errado

Questão: 1362 de 1841

593581

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista Administrativo - Pedagogia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente.

Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além de reduzir gastos, implementar e avaliar as políticas públicas.

Certo

Errado

Questão: 1363 de 1841

593473

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item.

Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação.

Certo

Errado

Questão: 1364 de 1841

592661

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CAGEPA/PB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Na contratação de parceria público-privada, devem ser observadas as diretrizes de responsabilidade fiscal e indelegabibilidade das funções jurisdicional e de regulação.

As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada podem ser garantidas mediante a utilização de fundos especiais previstos em lei, porém não por organismos internacionais.

Não se celebra contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a oito anos.

É autorizada a formalização de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada circunscreve-se à ordem bancária e à cessão de créditos não tributários.

Questão: 1365 de 1841

592463

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TSE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item.

Nos termos da legislação vigente sobre prestação de serviços públicos, a prévia verificação da inadimplência da concessionária mediante processo administrativo que assegure o direito de ampla defesa é imprescindível para a declaração da caducidade da concessão.

Certo

Errado