Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

é vedada, por falta de previsão expressa na legislação nacional de regência;

é vedada, por violar a exigência constitucional de prévia licitação para a concessão de serviços públicos;

depende de previsão expressa na legislação de regência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

pode ser realizada, pois é prevista na legislação nacional e encontra respaldo na Constituição da República;

pode ser realizada, pois, embora não prevista expressamente na legislação nacional, decorre do princípio da continuidade do serviço público

a transferência do controle societário da concessionária sem licitação e prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão;

a concessionária da rodovia não pode cobrar pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico;

o termo final do contrato de concessão da rodovia pode ser prorrogado por lei, mesmo que a prorrogação não esteja prevista no edital;

para a subconcessão da rodovia, a concessionária dependeria da autorização do poder concedente e de previsão editalícia, dispensada a necessidade de nova licitação;

a ocupação e a utilização, pelo poder concedente, dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados ao fim do prazo do contrato de concessão de serviço público dependem de prévia indenização desses bens à concessionária.

Devem trazer benefícios aos usuários.

Devem ser prestados pelo Estado ou por seus agentes autorizados.

Existem para suprir necessidades dos cidadãos.

São direcionados ao interesse individual.