Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros.

que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado,
nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada.

de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.

de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento
pelo ordenamento jurídico.

cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para
facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação,
podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a
dispensa de licitação.

A remuneração do serviço público é feita por meio da
tarifa e tem a natureza de preço público.

A responsabilidade do concessionário por prejuízos
causados a terceiros em decorrência da execução do
serviço público é subjetiva.

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse
público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo
poder concedente sem indenização ao concessionário.

O poder concedente transfere ao concessionário a execução
do serviço e a sua titularidade.

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação,
podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada
de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a
dispensa de licitação.

A remuneração do serviço público é feita por meio da
tarifa e tem a natureza de preço público.

A responsabilidade do concessionário por prejuízos
causados a terceiros em decorrência da execução do
serviço público é subjetiva.

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse
público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo
poder concedente sem indenização ao concessionário.

constituem bens reversíveis que, durante o prazo
de vigência da permissão, integram o patrimônio da
empesa permissionária mas, ao fim da delegação,
por serem imprescindíveis à prestação do serviço,
passam para o patrimônio do consórcio público permitente.

constituem bens reversíveis que, durante o prazo
de vigência da permissão, submetem-se ao regime
jurídico público de gestão de bens e, ao fim da delegação,
passam para o patrimônio do ente público em
cujo território estiverem localizados.

constituem bens particulares da permissionária, embora
afetados à prestação de serviço público e, porque
por ela adquiridos com recursos próprios, ao fim
da delegação, não revertem ao patrimônio público.

constituem bens particulares da permissionária, afetados
a uma finalidade pública e, por isso, ao final da
delegação, deverão ser transferidos ao novo contratado,
se houver, ou ao ente municipal líder do consórcio.

constituem bens de domínio particular da permissionária
que, de acordo com o regime de bens reversíveis
aplicável ao caso, deles poderá livremente
dispor ao final da vigência da delegação.