Logo Mapa da Prova

Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1396 de 1841

578675

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item subsequente, considerando, no que couber, o entendimento do STF.
A reversão dos bens do concessionário ao poder concedente ao final do prazo da concessão de serviço público tem por fundamento a indenização da administração pública pelos custos decorrentes de todo o período da concessão.

Questão: 1397 de 1841

578676

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item subsequente, considerando, no que couber, o entendimento do STF.
Em se tratando de concessão de serviço público, o reajuste do preço da tarifa deve seguir os parâmetros estabelecidos no contrato de concessão, porém, quando o reajuste tarifário for superior ao índice de inflação apurado no período, deverá prevalecer o referido índice inflacionário, em respeito ao princípio da modicidade da tarifa.

Questão: 1398 de 1841

Gabarito Preliminar

578629

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

De acordo com a Súmula n.º 286 do TCU, julgue o item subsecutivo.
A pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma finalidade pública responde solidariamente com seus administradores pelos danos causados ao erário na aplicação desses recursos.

Questão: 1399 de 1841

Gabarito Preliminar

578530

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.
O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.

Questão: 1400 de 1841

Gabarito Preliminar

578531

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
A celebração de contratos de repasse exclusivamente para execução de custeio e aquisição de equipamentos é possível desde que autorizada pela autoridade máxima do órgão.