Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1401 de 1841

Gabarito Preliminar

578533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.

Em se tratando de convênio que tenha causado ao erário em função de irregularidades comprovadas na execução do objeto pactuado, cuja identificação tenha se dado por meio da realização da conformidade financeira, não é possível a aplicação do procedimento de análise informatizada da prestação de contas.

Certo

Errado

Questão: 1402 de 1841

Gabarito Preliminar

578532

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.

Para a efetivação do arquivamento dos processos de transferências de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União relativos a convênios cadastrados no módulo de convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e que não tenham sido operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e na Plataforma +Brasil, basta que o instrumento de transferência voluntária não esteja submetido à tomada de contas especial.

Certo

Errado

Questão: 1403 de 1841

Gabarito Preliminar

578535

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.

O cadastro atualizado do proponente no 𝚝𝚛𝚊𝚗𝚜𝚏𝚎𝚛𝚎𝚐𝚘𝚟.𝚋𝚛 é imprescindível à celebração de contrato de repasse.

Certo

Errado

Questão: 1404 de 1841

Gabarito Preliminar

578534

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.

Para que seja possível adotar o procedimento informatizado de análise de prestação de contas do passivo, exige-se, como condição necessária, entre outras, que o instrumento de transferência não seja objeto de denúncia.

Certo

Errado

Questão: 1405 de 1841

Gabarito Preliminar

578527

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.

Celebrado o convênio, compete ao concedente gerir os projetos e as atividades.

Certo

Errado