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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1406 de 1841

Gabarito Preliminar

578535

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.
O cadastro atualizado do proponente no 𝚝𝚛𝚊𝚗𝚜𝚏𝚎𝚛𝚎𝚐𝚘𝚟.𝚋𝚛 é imprescindível à celebração de contrato de repasse.

Questão: 1407 de 1841

Gabarito Preliminar

578525

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
A verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial é causa de rescisão de um contrato de repasse.

Questão: 1408 de 1841

Gabarito Preliminar

578527

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
Celebrado o convênio, compete ao concedente gerir os projetos e as atividades.

Questão: 1409 de 1841

Gabarito Preliminar

578528

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
O convênio pode ser utilizado para a transferência de recursos de entidades da administração pública federal a entidades privadas com fins lucrativos, desde que essas entidades objetivem a execução de projetos de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Questão: 1410 de 1841

Gabarito Preliminar

578529

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Analista de Prestação de Contas

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Convênios Administrativos

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
O município interessado em celebrar convênio deve apresentar proposta ao órgão responsável pelo programa, apresentando plano de trabalho.