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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1416 de 1841

575186

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Banca: IDECAN

Órgão: UFBA

Cargo(s): Assistente de Administração

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Nem todo serviço público é custeado integralmente pelo Estado, podendo haver casos de cobrança de tarifas dos administrados.

Questão: 1417 de 1841

575196

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Banca: IDECAN

Órgão: UFBA

Cargo(s): Assistente de Administração

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A autorização para uso de espaço público, assim como a concessão de serviço público, está condicionada à realização de prévia licitação pública.

Questão: 1418 de 1841

575198

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Banca: IDECAN

Órgão: UFBA

Cargo(s): Assistente de Administração

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Ainda que o serviço público seja indelegável, ele poderá ser objeto de permissão de serviço público ao particular, desde que por meio de licitação pública.

Questão: 1419 de 1841

574223

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Banca: IDECAN

Órgão: SEFAZ/RR

Cargo(s): Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

apresentação de certidão de nascimento ou certidão de casamento com fé pública.

documento de registro civil (RG), preferencialmente.

documento de identificação com fé pública em que conste o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

qualquer documento de identificação, ou cópia autenticada em Cartório, em que conste foto, nome e data de nascimento do usuário.

qualquer documento ou cópia autenticada de documento de registro civil (RG), independentemente do órgão expedidor.

Questão: 1420 de 1841

574002

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Banca: IDECAN

Órgão: SEFAZ/RR

Cargo(s): Administrador - Banco de Dados

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Serviço público

Administração pública

Agente público

Manifestações

Usuário