Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a continuidade de prestação do serviço público é princípio do direito administrativo e funciona como medida de eficiência de tal prestação, logo não comporta exceção para sua descontinuidade.

não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou sem prévio aviso, quando houver motivada razão de ordem técnica ou de segurança das instalações.

em qualquer hipótese de inadimplemento do usuário, pode ser cortado o fornecimento de prestação de serviço essencial, ainda que a cessação da prestação coloque em risco de saúde o usuário inadimplente ou interrompa tratamento médico essencial dele.

não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando houver motivada razão de ordem técnica ou de segurança das instalações ou por inadimplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade.

O Metrô-DF, por se tratar de empresa de transporte coletivo, esta obrigado a reservar assentos devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

No Distrito Federal, os assentos de todos os veículos do transporte coletivo público são preferenciais para os idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

O idoso de 85 anos tem preferência para uso de assento reservado em relação à um idoso de 65 anos.

No atendimento à saúde, a preferência especial concedida aos maiores de 80 anos não se aplica nos casos de emergência.

A legislação determina que pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, têm direito a atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.