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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1431 de 1841

570772

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Banca: Ibrae

Órgão: Sedest/DF

Cargo(s): Especialista em Assistência Social - Administração

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

apenas os itens I, II e IV, estão corretos.

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

apenas os itens Ill e V, estão corretos.

Questão: 1432 de 1841

570223

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Banca: IDIB

Órgão: Câmara de Jaboatão dos Guararapes/PE

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

determina a cortesia na sua prestação.

não poderá levar em conta custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

poderá ser favorecida, no atendimento às peculiaridades de cada serviço público, com a existência de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias.

implica na gratuidade para todos os usuários.

Questão: 1433 de 1841

567481

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
Segundo a classificação tradicional dos serviços públicos, a segurança pública enquadra-se no conceito de serviços uti universi.

Questão: 1434 de 1841

567476

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
No âmbito de contrato de concessão de serviço público, são cláusulas essenciais as relativas aos bens reversíveis.

Questão: 1435 de 1841

567470

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
Segundo a jurisprudência do STF, no caso de permissões de exploração de serviços públicos que tenham sido formalizadas antes do advento da CF, são válidas as renovações automáticas previstas nos contratos.