Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

implicará extinção da concessão por encampação.

acarretará retomada do serviço pelo poder concedente,
por motivo de interesse público, sem direito
a indenização, vez que caracterizada a inexecução
do contrato.

poderá ser autorizada pelo poder concedente, nas
condições estabelecidas no contrato de concessão,
exigindo-se dos financiadores e garantidores que
atendam às exigências de regularidade jurídica e fiscal,
no mínimo.

poderá ser autorizada pelo poder concedente, a
quem é facultado, motivadamente, alterar as obrigações
da concessionária e de seus controladores
para com terceiros e usuários dos serviços públicos
concedidos, de forma a preservar a continuidade da
prestação do serviço.

acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores
em relação à tributação, encargos, ônus,
sanções, obrigações e compromissos com terceiros,
inclusive com o poder concedente ou empregados.

concessão patrocinada.

concessão administrativa.

concessão comum.

contratação integrada.

contrato de eficiência.

termo de fomento.

termo de colaboração.

acordo de cooperação.

convênio.

contrato de gestão.

deverá responder pelos danos causados, desde que
o terceiro prejudicado seja usuário do serviço público
por ela prestado.

deverá responder pelos danos causados, sendo o
terceiro usuário ou não, mas, se o poder concedente
não exerceu sua fiscalização, a responsabilidade
pode ser excluída ou atenuada.

responderá solidariamente com o poder concedente
pelos danos causados ao terceiro, sendo este usuário
ou não.

responderá diretamente pelos danos causados, se o
terceiro for usuário, e o poder concedente será responsável
se o terceiro não for usuário dos serviços
prestados pela concessionária.

responderá pelos danos causados, mesmo que o
terceiro não seja usuário, sem que a fiscalização
exercida pelo órgão competente exclua ou atenue
essa responsabilidade.

Na situação hipotética, a elevação da alíquota do
imposto sobre a renda não seria causa suficiente a
justificar a revisão da tarifa cobrada dos usuários.

A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a
revisão da tarifa.

Na situação tratada, o poder público estadual seria
obrigado a compensar, mediante contrapartida própria, a redução de lucratividade do concessionário
decorrente da elevação de seus custos tributários.

Por se tratar de tributo cobrado por outra esfera da
federação, não há nenhuma exigência de recomposição do equilíbrio econômico original do contrato.

O desequilíbrio contratual na situação descrita ocorre, pois os contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas, além das situações básicas previstas na lei.