Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

São regulados pelo artigo 175 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de sua prestação direta ou indireta.

A prestação indireta de serviços públicos privativos do Estado é realizada por intermédio de delegação a empresas estatais.

Incluem no seu grupo o serviço público de transporte coletivo urbano.

Dependem sempre de licitação para serem delegados ao particular, por intermédio de concessão, permissão ou, em alguns casos, autorização.

reversão.

rescisão.

caducidade.

encampação.

extinção.

patrocinada, nos contratos A, B e C.

administrativa, nos contratos A, B e C.

patrocinada, apenas nos contratos A e B.

administrativa, apenas nos contratos A e B.

patrocinada, apenas nos contratos A e C.

no caso de manifestação por meio eletrônico, respeitada a legislação específica de sigilo e proteção de dados, poderá a administração pública ou sua ouvidoria requerer meio de certificação da identidade do usuário.

caso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar manifestações diretamente aos agentes públicos que executam os serviços, os quais deverão repassá-las aos superiores hierárquicos imediatos.

no caso de manifestação por correspondência convencional, os órgãos e entidades públicos deverão colocar à disposição dos usuários formulários padronizados, que deverão ser por estes utilizados.

a manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável e conterá a identificação do requerente, salvo se este manifestar o interesse em apresentar denúncia anônima.

a manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, ou correspondência convencional, ou verbalmente, hipótese em que deverá ser gravada em áudio e vídeo.