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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1451 de 1841

564462

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Banca: FGV

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VIII

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

continuidade.

mutabilidade.

generalidade.

neutralidade.

modicidade.

Questão: 1452 de 1841

564456

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Banca: FGV

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VIII

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos

permissão de uso condicionada.

concessão de uso urbanística.

permissão de uso urbanística.

autorização de uso.

cessão de uso

Questão: 1453 de 1841

564375

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Banca: FGV

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA IX

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.

cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 anos.

que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra.

que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.

que tenha como objeto único a execução de obra pública.

Questão: 1454 de 1841

564168

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.
Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou culpa de preposto da pessoa jurídica.

Questão: 1455 de 1841

564164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) previsto na Lei n.º 13.334/2016, julgue o item que se segue.
Toda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.