Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 1456 de 1841

564159

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) previsto na Lei n.º 13.334/2016, julgue o item que se segue.

Nos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.

Certo

Errado

Questão: 1457 de 1841

563225

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.

Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.

Certo

Errado

Questão: 1458 de 1841

563248

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A empresa XYZ Telecom, concessionária de serviços de telecomunicação de uma cidade, detectou um problema de ordem técnica em sua rede de cabos. Para solucionar tal problema, em uma quarta-feira (dia útil), a empresa avisou previamente aos moradores de certa região da cidade que, no dia seguinte (dia útil), haveria a necessária interrupção dos serviços de Internet e televisão a cabo durante todo o dia e que o serviço retornaria à normalidade na sexta-feira.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

No caso, a interrupção do serviço pela XYZ Telecom não caracteriza descontinuidade do serviço.

Certo

Errado

Questão: 1459 de 1841

563232

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.

A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.

Certo

Errado

Questão: 1460 de 1841

563246

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação.

Certo

Errado