Logo Mapa da Prova

Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 11 de 1649

152210

copy

Banca: FCC

Órgão: AL/PE

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Administração e Políticas Públicas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos básicos

proibição do direito de greve de servidores públicos, prevista inclusive na Constituição Federal.

proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da execução do contrato administrativo pelo particular.

regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

exigência de permanência do servidor em serviço, ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

utilização compulsória de equipamentos, recursos humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver sido rescindido unilateralmente.

Questão: 12 de 1649

59415

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Forma, meios e requisitos

A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços
públicos, julgue os itens que se seguem.
Se a competência para a prestação de determinado serviço público for atribuída aos estados federados de forma privativa, então a prestação desse serviço não poderá ser exercida pela União nem pelos municípios.

Questão: 13 de 1649

21128

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos básicos

No que se refere aos princípios e poderes da administração pública
e ao serviço público, julgue os itens a seguir.
Para caracterizar uma atividade de interesse público como serviço público, é essencial a edição de lei que determine ao Estado tal atividade.

Questão: 14 de 1649

264810

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens
seguintes.
A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.

Questão: 15 de 1649

261674

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços
públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.