Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Os contratos de concessão de serviço devem ser feitos
por meio de licitação e, por regra geral, na modalidade
tomada de preços.

A legislação veda que a concessão seja feita por meio de
contratos de adesão.

A lei permite que haja, no processo licitatório de concessão de serviço público, inversão na ordem das fases
de habilitação e julgamento.

Empresas estatais não podem participar de licitações
para obter delegação de serviços públicos.

A remuneração do serviço público concedido é feita por
meio de taxa pública.

cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros.

que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado,
nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada.

de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.

de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento
pelo ordenamento jurídico.

cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para
facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação,
podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a
dispensa de licitação.

A remuneração do serviço público é feita por meio da
tarifa e tem a natureza de preço público.

A responsabilidade do concessionário por prejuízos
causados a terceiros em decorrência da execução do
serviço público é subjetiva.

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse
público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo
poder concedente sem indenização ao concessionário.

O poder concedente transfere ao concessionário a execução
do serviço e a sua titularidade.

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação,
podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada
de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a
dispensa de licitação.

A remuneração do serviço público é feita por meio da
tarifa e tem a natureza de preço público.

A responsabilidade do concessionário por prejuízos
causados a terceiros em decorrência da execução do
serviço público é subjetiva.

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse
público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo
poder concedente sem indenização ao concessionário.