Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Poder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. Concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal

Serviços sociais são atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação da iniciativa privada ao lado da atuação do Estado

Serviços públicos indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos

35%.

40%.

50%.

60%.

70%.

A encampação consiste na retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo de concessão por motivo de interesse público, razão pela qual se dispensa prévia lei autorizativa.

Em caso de inadimplência do Poder Concedente, a concessionária poderá requerer a extinção da concessão, o que fará necessariamente pela via judicial, somente se autorizando a interrupção dos serviços após o trânsito em julgado.

Em caso de inadimplência da concessionária, o poder concedente poderá extinguir o contrato de concessão imediatamente, haja vista o interesse público subjacente à continuidade da prestação do serviço.

A caducidade é forma de extinção do contrato de concessão durante a sua vigência, por força da inexecução do ajuste por qualquer das partes.

A incapacidade do titular da empresa concessionária, no caso de empresa individual, não é causa de extinção da concessão.

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e igualdade das tarifas

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, identidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, especialidade, cortesia na sua prestação e alterabilidade das tarifas

Apenas um item está certo.

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