Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

configuração como órgãos deliberativos.

disposição de remuneração para a participação dos usuários.

escolha do ouvidor por meio de voto, além do acompanhamento e da avaliação de sua atuação.

escolha dos representantes por meio de processo aberto ao público, não havendo diferenciação por tipo de usuário a ser representado.

composição com base em critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas.

prescindibilidade de licitação, como regra, para a delegação do serviço público do Estado para o permissionário.

assunção da titularidade do serviço público, antes pertencente à pessoa política.

possibilidade de execução de obra apenas por pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho.

delegação do serviço público, do Estado para o permissionário, a título precário.

delegação do serviço público formalizada entre Estado e permissionário por meio de ato administrativo.

limpeza urbana.

iluminação púbica.

fornecimento de água.

defesa nacional.

segurança pública.

Serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos

Serviços públicos que são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos

Serviços públicos que não são assumidos pelo Estado, mas apenas autorizados, regulamentados e fiscalizados

Serviços públicos que são prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F