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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1571 de 1842

524115

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Banca: Instituto Mais

Órgão: SETEC - Campinas

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Nos contratos de financiamento, as concessionárias poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação do serviço.

A modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço compreendem a condição de eficiência do serviço público adequado.

A tarifa do serviço público poderá ser subordinada à legislação específica anterior e sua cobrança será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.

A encampação da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

Questão: 1572 de 1842

524028

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Banca: Instituto Mais

Órgão: Câmara de Santos/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

reversão.

encampação.

anulação.

caducidade.

Questão: 1573 de 1842

523878

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado | GABARITO: PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.
O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública.

Questão: 1574 de 1842

523879

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado | GABARITO: PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.
O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.

Questão: 1575 de 1842

523880

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado | GABARITO: PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.