Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

No Brasil, a Constituição assegura o direito de greve aos servidores públicos, nos termos e nos limites a serem estabelecidos em lei específica

Os servidores públicos, que operam serviços públicos, não possuem direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico, uma vez que o estatuto dos funcionários pode ser alterado para atender ao interesse público

O princípio da continuidade do serviço público, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, não se aplica aos contratos administrativos e ao exercício da função pública

Princípio da mutabilidade do regime jurídico autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e igualdade das tarifas

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, identidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, especialidade, cortesia na sua prestação e alterabilidade das tarifas

Parcerias público-privado.

Terceirização.

Redes.

Consórcio intermunicipal.

Parcerias com organizações da sociedade civil.