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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1591 de 1842

519765

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Banca: FCC

Órgão: PGE/AM

Cargo(s): Procurador do Estado | 3ª Classe

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

o edital de chamamento público subsequente poderá limitar a participação daquelas entidades que manifestaram interesse no procedimento previamente realizado.

a realização de tal procedimento torna dispensável o chamamento público, permitindo que a entidade proponente seja escolhida diretamente para celebrar a parceria.

a proposição ou a participação no referido procedimento não impede a organização da sociedade civil de participar no chamamento público subsequente.

se trata de procedimento prévio obrigatório nas parcerias em que haja repasse de recursos financeiros.

é direito subjetivo dos participantes, a realização do chamamento público subsequente, uma vez finalizado o procedimento.

Questão: 1592 de 1842

519038

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
Os serviços públicos de utilidade pública são indelegáveis aos particulares.

Questão: 1593 de 1842

519039

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
As concessões e permissões se sujeitarão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Questão: 1594 de 1842

519041

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em lei, no edital e no contrato.

Questão: 1595 de 1842

518474

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item.
A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e permanente, por meio do qual a Administração Pública transfere tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço aos particulares.