Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1636 de 1842
508559
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: PROCON/DF
Cargo(s): Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Questão: 1637 de 1842
508573
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: PROCON/DF
Cargo(s): Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Questão: 1638 de 1842
508059
Banca: FGV
Órgão: TCE/ES
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
autarquia;
consórcio público;
organização social;
parceria público-privada;
empresa de propósito específico.
Questão: 1639 de 1842
508091
Banca: FGV
Órgão: TCE/ES
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;
que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;
que tenha como objeto único a execução de obra pública;
cujo valor seja de um milhão de reais;
cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.
Questão: 1640 de 1842
507878
Banca: FGV
Órgão: AGENERSA/RJ
Cargo(s): Especialista em Regulação
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A medida é nula, pois, em razão de sua natureza sancionatória, exigia a prévia manifestação da concessionária antes da edição do Decreto.
O instrumento utilizado para implementação da medida importa em vício insanável, porque deveria ter sido publicada uma lei para tal finalidade.
O poder concedente, declarada a intervenção, deverá instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida, no prazo de 60 dias.
O decreto deverá conter a designação do interventor e os objetivos e limites da medida, não sendo necessário apontar o prazo da intervenção.
O procedimento administrativo instaurado após o decreto deverá ser concluído no prazo de até 180 dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção.