Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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mediante pagamento de natureza não tributária
configurando obrigação contratual, uma vez que é a
receita obtida diretamente dos usuários dos serviços
da concessão.

por meio da gestão de serviços de grande vulto,
inviáveis financeira e contabilmente, sem a participação
do Governo, no prazo da concessão.

por intermédio de uma compensação, contraprestação,
tarifa ou ambos, como contrapartida por seus serviços
durante o período da concessão.

por meio da contrapartida e da prestação de serviços
dos quais a Administração Pública seja a usuária
direta ou indireta, durante o período de concessão.

regularidade, continuidade, pontualidade, segurança,
generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas a
preço de mercado.

equilíbrio entre o interesse público e o privado,
pautando-se na pontualidade, segurança, cortesia na
prestação e tarifas a preços módicos.

equilíbrio entre o interesse público e o privado,
pautando-se na pontualidade, segurança, cortesia na
prestação e tarifas a preço de mercado.

regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.

A concessão de serviços públicos de fiscalização com
aplicação de multas e cobrança de impostos.

A concessão da administração de serviços de
qualquer natureza desde que a administração pública
seja usuária direta ou indireta de tais serviços.

A concessão de serviços que representem o poder de
polícia do Estado.

A concessão de serviços públicos ou de obras
públicas que envolvem pagamento em dinheiro do
poder público, além das tarifas já pagas pelos
usuários.

Contratar o que a administração pública precisa para
a execução de políticas públicas a preços de mercado.

Antecipar investimentos que exigiriam muito tempo
para serem realizados com recursos públicos.

Contribuir para o aumento da capacidade burocrática
e dos recursos humanos das instituições públicas.

Permitir a fiscalização das atuações do Estado na
prestação de serviços públicos aos cidadãos.