Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

inviável, em qualquer hipótese, pois as revisões devem ser feitas para majorar a tarifa;

inviável, pois seria imprescindível a rescisão contratual e a retomada do serviço pelo concedente;

viável, desde que o concessionário seja compensado para se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

viável, desde que haja prévia autorização do Poder Legislativo estadual, independentemente de se assegurar a margem de lucro do concessionário;

viável, desde que haja prévia autorização do governador, independentemente de se assegurar a margem de lucro do concessionário.

ocorre por encampação, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização à concessionária;

ocorre por caducidade, mediante decisão judicial e com prévio pagamento da indenização à concessionária;

ocorre por anulação, mediante decisão administrativa e com ulterior pagamento da indenização à concessionária;

não pode ocorrer até o término do prazo do contrato de concessão, exceto se o concessionário der causa pelo descumprimento de alguma obrigação legal ou contratual;

não pode ocorrer pela via administrativa, sendo imprescindível prévia autorização judicial, com ulterior indenização.

apenas os itens I e II.

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e III.

todos os itens.

administrativa, sendo vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

patrocinada, sendo vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

patrocinada, sendo vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja superior a 10 (dez) anos.

patrocinada, sendo permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, bem como o fornecimento e a instalação de equipamentos.

administrativa, sendo permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

legal, se for feita por meio da caducidade, com indenização prévia dos investimentos realizados pela concessionária Ômega, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço.

ilegal, pois a rescisão do contrato de concessão antes do término de seu prazo por iniciativa do poder concedente somente ocorre mediante ação judicial.

legal, por meio da reversão, com indenização ulterior das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados.

legal, se for feita por meio da encampação, precedida de lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização à concessionária Ômega.

ilegal, pois a concessionária Ômega, por meio das cláusulas exorbitantes, tem o direito de prosseguir com a execução do serviço até o prazo final estabelecido no contrato de concessão, exceto se descumprir o contrato.