Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

suspensíveis.

sociais.

coletivos.

indelegáveis.

de utilidade pública.

O serviço público, em sentido subjetivo, é definido a
partir de uma determinada atividade ou conjunto de
atividades, independentemente do sujeito responsável pela sua execução.

As permissões de serviço público devem ser precedidas de licitação, após a qual será conferida a terceiro a execução da atividade por meio de ato administrativo precário.

A concessão de serviço público, precedida ou não
da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

Em função do princípio da continuidade, a prestação
de serviço público pela Administração ou concessionário não pode ser interrompida em caso de inadimplência do particular.

Com a delegação de um serviço público a um particular, a atividade passa a estar submetida integralmente a um regime jurídico de direito privado.

o contrato tem como objeto único o fornecimento de mão de
obra.

o objeto do contrato está vinculado a um objetivo estratégico
do órgão.

a PPP é restrita à execução de obra pública.

o valor do contrato é inferior a R$ 50 milhões.

o período de prestação de serviço é inferior a trinta anos.

encampação do serviço público.

legalidade administrativa.

moralidade administrativa.

supremacia do interesse público sobre o particular.

continuidade do serviço público.

proibição do direito de greve de servidores públicos,
prevista inclusive na Constituição Federal.

proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da
execução do contrato administrativo pelo particular.

regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos
de guerra ou grave perturbação da ordem.

exigência de permanência do servidor em serviço,
ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

utilização compulsória de equipamentos, recursos
humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver
sido rescindido unilateralmente.