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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 171 de 1654

342608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar
uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do
contrato de PPP.

Questão: 172 de 1654

342610

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
A Lei nº 11.079/2004 estabelece que as PPPs devem observar
algumas diretrizes, tais como a eficiência no cumprimento de
suas missões, o respeito aos direitos dos entes públicos e
privados responsáveis pela execução dos respectivos contratos
e a delegabilidade das funções de regulação e exercício do
poder de polícia.

Questão: 173 de 1654

342617

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
As penalidades em caso de inadimplemento contratual são
proporcionais à gravidade da falta cometida e às obrigações
assumidas, e aplicáveis somente ao parceiro privado, não tendo
consequência sobre a administração pública.

Questão: 174 de 1654

342611

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
As PPPs têm como objetivos compartilhar riscos entre o setor
público e o setor privado, bem como ampliar a oferta de bens
e serviços públicos disponíveis. Entre as vantagens das PPPs
para o setor público tem-se a maior eficiência econômica.

Questão: 175 de 1654

342614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
O objetivo principal da Lei nº
11.079/2004 foi instituir a
norma geral para licitação e contratação de PPPs com os
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.