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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1746 de 1839

456306

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Analista de Saneamento - Serviço Social

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.

Questão: 1747 de 1839

456009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MECON

Cargo(s): Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito às concessões e permissões de prestação de serviço público, julgue o item a seguir.
O instrumento adequado para concessão ou delegação de atividade pública, como o serviço de táxi, é a autorização a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, mediante licitação, sob pena de infringência aos princípios da moralidade e igualdade.

Questão: 1748 de 1839

454924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Engenharia Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Julgue o próximo item, referente ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos.
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigatória a existência de licença de instalação do empreendimento.

Questão: 1749 de 1839

452844

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.

Questão: 1750 de 1839

452845

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.