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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1751 de 1842

454924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Engenharia Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Julgue o próximo item, referente ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos.
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigatória a existência de licença de instalação do empreendimento.

Questão: 1752 de 1842

452844

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.

Questão: 1753 de 1842

452845

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.

Questão: 1754 de 1842

452846

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos delegáveis deverão, necessariamente, ser oferecidos por particulares, sendo vedada a sua oferta pelo Estado.

Questão: 1755 de 1842

452847

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Consideram-se como serviços administrativos aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.