Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

concessão de serviço público precedida da execução de
obra pública.

terceirização dos serviços públicos com obras de infraestrutura.

consorciação dos serviços públicos de obras civis com
retorno financeiro.

concessão dos serviços públicos procedida de plano,
execução e transferência de obra pública.

consorciação dos serviços públicos precedida de execução
e planejamento de obra pública.

Também traduz o poder que a Administração Pública
tem de zelar pelos bens que integram o seu patrimônio,
por meio de medidas para impedir quaisquer atos que o
ponham em risco.

Tem como uma das consequências a necessidade de institutos
como a suplência, a delegação e a substituição
para preencher as funções públicas temporariamente
vagas.

Assegura a todos o acesso à informação e o resguardo
do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da
atividade pública, a fim de resguardar a segurança da
sociedade.

Permite a desapropriação para o fomento de atividades
consideradas particularmente benéficas ao progresso
material do país, assim como a possibilidade de encampação
de concessão.

Assegura à Administração Pública a utilização de equipamentos
e instalações da empresa com quem contrata,
para observar a necessária adequação da indisponibilidade
do interesse público.

O concessionário executa o serviço em seu próprio
nome e corre os riscos normais do empreendimento.

A inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas
da concessão, exceto se houver desequilíbrio
econômico.

Pode ser concedida atividade que não seja própria da
Administração, transferindo-se a titularidade da concessão
ao concessionário.

A tarifa, quando cabível, tem natureza de tributo e é
fixada no contrato, conforme determinado no edital de
licitação.

A responsabilidade do concessionário a danos provocados
a terceiros é subjetiva e objetiva em relação ao
concedente.

Pela delegação transfere-se a titularidade do serviço.

A outorga transfere o serviço em caráter transitório.

Uma das formas de delegação do serviço é a concessão.

A outorga, entre outras formas, pode ser feita por meio
da permissão ou autorização.

A delegação transfere o serviço em caráter definitivo.

A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente
à classificação de serviço social.

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como
seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado,
tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino
e saúde.

Os serviços púbicos denominados de uti singuli são
prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente
pelos indivíduos.

Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e
os serviços uti universi são remunerados por taxas.