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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1801 de 1839

430121

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Banca: FCC

Órgão: MANAUSPREV

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

a sede do consórcio.

o montante de cada ente consorciado na participação das despesas desse consórcio.

a remuneração dos empregados públicos do consórcio.

as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.

a assembleia geral como instância máxima do consórcio público.

Questão: 1802 de 1839

430124

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Banca: FCC

Órgão: MANAUSPREV

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

o impacto da revisão tarifária deverá ser o mesmo para todos os usuários, por força do princípio da generalidade na prestação dos serviços públicos.

a revisão tarifária deve ter periodicidade mínima anual, por força do princípio da modicidade tarifária.

as fontes de receitas alternativas, dado seu caráter sazonal e aleatório, não são consideradas para aferição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

a majoração do imposto sobre a renda não justifica revisão tarifária, ainda que cause impacto na remuneração final do concessionário.

a alteração unilateral do contrato de concessão obriga à revisão do equilíbrio econômico-financeiro, sendo que o mesmo raciocínio não se aplica à permissão de serviço público.

Questão: 1803 de 1839

429825

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/RN

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.
O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

Questão: 1804 de 1839

429826

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/RN

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.
Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

Questão: 1805 de 1839

429827

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/RN

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.
Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos.