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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1816 de 1842

428009

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFT/DF

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Relativamente aos serviços públicos, julgue os itens 79 e 80.
Entre as incumbências do poder concedente dos serviços públicos, não está prevista, em nenhuma hipótese, a aplicação de penalidades à concessionária, caso em que, na hipótese de descumprimento das cláusulas contratuais, deverá recorrer ao Judiciário para extinguir o contrato.

Questão: 1817 de 1842

427265

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue os itens de 80 a 82.
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.

Questão: 1818 de 1842

427266

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue os itens de 80 a 82.
A modicidade tarifária impede a obtenção de lucro por exploradores do serviço público.

Questão: 1819 de 1842

427267

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue os itens de 80 a 82.
A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.

Questão: 1820 de 1842

427192

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.
A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.