Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti singuli.

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.

serviço descentralizado

serviço desconcentrado

execução direta do serviço

execução indireta do serviço

transfere para o particular atividade indevidamente explorada pelo setor público

cria uma entidade e a ela transfere por lei determinado serviço público ou de utilidade pública

presta o serviço público ou de utilidade pública por seus próprios órgãos e em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade

transfere por contrato unicamente a execução do serviço, para que o prestador execute ao público em seu nome e por conta e risco, nas condições estabelecidas e sob controle estatal

licença

admissão

permissão

concessão