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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1836 de 1842

423339

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da concessão comum de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Com o advento de termo contratual, uma concessionária de serviço público do Distrito Federal pleiteou o ressarcimento do valor utilizado na aquisição de um equipamento de ponta que não era exigido contratualmente nem fora utilizado na prestação do serviço .
Assertiva: O governo do Distrito Federal poderá negar-se a indenizá-la, alegando não se tratar de bem reversível.

Questão: 1837 de 1842

423340

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da concessão comum de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Caso o governo do Distrito Federal diminua tributo incidente sobre o combustível utilizado por máquina necessária à prestação de serviço público pela concessionária, não caberá revisão da tarifa cobrada pelo serviço, pois esta medida é permitida somente na hipótese de majoração ou criação de tributo.

Questão: 1838 de 1842

423338

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da concessão comum de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A declaração de caducidade do contrato por descumprimentos imputados à concessionária independe de processo judicial prévio.

Questão: 1839 de 1842

423001

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AP

Cargo(s): Analista Ministerial - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti singuli.

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.

Questão: 1840 de 1842

422565

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Banca: SELECON

Órgão: Câmara de Cuiabá/MT

Cargo(s): Técnico Legislativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

serviço descentralizado

serviço desconcentrado

execução direta do serviço

execução indireta do serviço