Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1841 de 1842
422591
Banca: SELECON
Órgão: Câmara de Cuiabá/MT
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos
transfere para o particular atividade indevidamente explorada pelo setor público
cria uma entidade e a ela transfere por lei determinado serviço público ou de utilidade pública
presta o serviço público ou de utilidade pública por seus próprios órgãos e em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade
transfere por contrato unicamente a execução do serviço, para que o prestador execute ao público em seu nome e por conta e risco, nas condições estabelecidas e sob controle estatal
Questão: 1842 de 1842
422593
Banca: SELECON
Órgão: Câmara de Cuiabá/MT
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
licença
admissão
permissão
concessão