Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 181 de 1654

340862

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RO

Cargo(s): Analista - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

o serviço postal um serviço público privativo.

a implantação do serviço de abastecimento de água um serviço
público singular.

o serviço de distribuição de gás canalizado um serviço público
comum.

a divulgação de atos administrativos pela imprensa oficial um
serviço de utilidade pública.

o serviço de energia elétrica um serviço social.

Questão: 182 de 1654

339673

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Permissão de serviços públicos

Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.
A permissão de determinado serviço público a particular
pode ser interrompida pelo Estado a qualquer tempo sem a
necessidade de indenização.

Questão: 183 de 1654

Desatualizada

339379

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos

Diferentemente da concessão, a permissão de serviço público
pode ser contratada não apenas com pessoa jurídica e
consórcio de empresas, mas também com pessoa física.

Tratando-se de concessão patrocinada, o concessionário
percebe apenas dos usuários recursos decorrentes do
pagamento de tarifas.

Para as concessões de serviço público simples, assim como
para as precedidas da execução de obra pública, deve-se
adotar, obrigatoriamente, como modalidade licitatória, a
concorrência.

Considera-se concessão de serviço público simples o contrato
administrativo pelo qual a administração pública transfere a
execução de certa atividade de interesse coletivo a pessoa
jurídica ou a consórcio de empresas, sendo a remuneração feita
por meio do sistema de tarifas ou taxas.

A autorização de uso é ato administrativo unilateral,
discricionário e precário, ao passo que a autorização de serviço
público se configura como contrato administrativo, ainda que
revogável unilateralmente pela administração.

Questão Desatualizada

Questão: 184 de 1654

338733

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Permissão de serviços públicos

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
A permissão é a delegação, a título precário,
independentemente de licitação, da prestação de serviços
públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou
jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco.

Questão: 185 de 1654

338636

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas
ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos
serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao
princípio da modicidade.