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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 181 de 1837

343326

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Banca: FCC

Órgão: AL/PE

Cargo(s): Analista Legislativo - Mídia Impressa - Comunicação Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

proibição do direito de greve de servidores públicos,
prevista inclusive na Constituição Federal.

proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da
execução do contrato administrativo pelo particular.

regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos
de guerra ou grave perturbação da ordem.

exigência de permanência do servidor em serviço,
ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

utilização compulsória de equipamentos, recursos
humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver
sido rescindido unilateralmente.

Questão: 182 de 1837

342608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar
uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do
contrato de PPP.

Questão: 183 de 1837

342610

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
A Lei nº 11.079/2004 estabelece que as PPPs devem observar
algumas diretrizes, tais como a eficiência no cumprimento de
suas missões, o respeito aos direitos dos entes públicos e
privados responsáveis pela execução dos respectivos contratos
e a delegabilidade das funções de regulação e exercício do
poder de polícia.

Questão: 184 de 1837

342611

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
As PPPs têm como objetivos compartilhar riscos entre o setor
público e o setor privado, bem como ampliar a oferta de bens
e serviços públicos disponíveis. Entre as vantagens das PPPs
para o setor público tem-se a maior eficiência econômica.

Questão: 185 de 1837

342614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item
subsequente.
O objetivo principal da Lei nº
11.079/2004 foi instituir a
norma geral para licitação e contratação de PPPs com os
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.