Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

uti singuli.

administrativo.

uti universi.

indelegável.

exclusivo.

as disputas relacionadas ao contrato de concessão
ou decorrentes dele deverão ser resolvidas judicialmente, não podendo ser utilizados mecanismos privados de resolução de conflitos.

é incumbência da concessionária a execução do serviço concedido, mas cabe ao poder concedente responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

não será admitida a subconcessão do serviço público
concedido, devendo ser considerada nula eventual
cláusula contratual nesse sentido.

se considera intervenção a retomada do serviço pelo
poder concedente durante o prazo da concessão,
por motivo de interesse público.

se a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação
do serviço, poderá ser declarada a caducidade da
concessão.

o prazo de vigência do contrato seja compatível com
a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco) nem superior a 10 (dez) anos.

a prestação de serviços tenha a Administração Pública como usuária direta e envolva a execução de obra
ou o fornecimento e a instalação de bens.

haja a realização de serviços públicos e de obras
públicas e não envolva, obrigatoriamente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.

o período de prestação do serviço seja inferior a
5 (cinco) anos e que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e a execução de obra
pública.

adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários haja
contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado.

os consórcios, públicos ou privados, não poderão
receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos
do governo.

a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados
em cujos territórios estejam situados os Municípios
consorciados.

é vedado aos entes da Federação consorciados, ou
os com eles conveniados, ceder-lhes servidores.

os recursos entregues por meio de contrato de rateio
poderão ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações
de crédito.

os consórcios públicos não poderão ser contratados
pela Administração indireta dos próprios entes da
Federação consorciados.

continuidade.

modicidade.

totalidade.

generalidade.

universalidade.