Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
Limpar pesquisa
Questão: 186 de 1654
338635
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
seguem.
universi, assim como o serviço de policiamento público.
Questão: 187 de 1654
338633
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos
seguem.
de obra pública, será formalizada mediante contrato
administrativo.
Questão: 188 de 1654
338634
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos
seguem.
precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
Questão: 189 de 1654
338637
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
seguem.
como os serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente
na CF.
Questão: 190 de 1654
338391
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos
Entre os aspectos considerados na fixação da equação
econômico-financeira do contrato de concessão inclui-se o
prazo de duração.
À concessionária de serviços públicos essenciais exige-se o
fornecimento de serviço continuado, sendo vedada por lei a
interrupção desse serviço por inadimplência do usuário.
O sistema de regulação dos serviços públicos de titularidade do
Estado prestados de forma indireta é incompatível com o
sistema de proteção e defesa do consumidor, aplicado mediante
o Código de Defesa do Consumidor.
É desnecessária a realização de licitação, caso a concessão de
serviços públicos seja atribuída à entidade integrante da
administração indireta.
A instituição de tarifa de serviço público sujeita-se ao princípio
da estrita legalidade.