Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 16 de 1649

215469

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.

A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.

Certo

Errado

Questão: 17 de 1649

217272

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos básicos

No que se refere aos poderes da administração pública e aos
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Os serviços públicos gerais são indivisíveis, sendo prestados a toda a coletividade, sem destinatários determinados ou individualizados.

Certo

Errado

Questão: 18 de 1649

204729

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Permissão de serviços públicos

Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos.

Caso tenha de abrir processo licitatório visando delegar a execução de determinado serviço público por contrato de permissão, a administração pública deverá fazê-lo na modalidade de concorrência.

Certo

Errado

Questão: 19 de 1649

206399

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a
concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão,
o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê
também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviços públicos, identificou má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação, o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

Certo

Errado

Questão: 20 de 1649

196559

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.

Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado serviço público, retome o serviço por encampação, mediante lei autorizativa específica, após prévio pagamento de indenização e por motivo de interesse público.

Certo

Errado