Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

poderá se dar por meio da contratação da obra, pelo
Poder Público, mediante licitação na modalidade
concorrência do tipo menor preço e, após concluída
a construção de cada um dos postos, a implantação dos serviços, sua gestão e manutenção deverão ser delegados a organizações da sociedade civil
sem fins lucrativos, por meio de contrato de gestão,
considerando-se a impossibilidade de cobrança do
usuário pelo acesso ao posto.

poderá se dar por meio de concessão administrativa, já que o Poder Público será, no modelo proposto, usuário da prestação de serviço, remunerando o
concessionário mediante pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público.

poderá se dar por meio de concessão comum de
serviço público, precedida de obra pública, cabendo
ao concessionário contratado efetuar pagamento de
outorga fixa e variável ao Poder Público, remunerando-se exclusivamente por meio da exploração de
atividades acessórias de caráter econômico, como
lanchonetes, restaurantes, ou comércio legal de
qualquer tipo.

poderá se dar por meio de contratação de bens imóveis nos quais o locador realiza a prévia aquisição,
construção ou reforma substancial, com aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do
bem especificado pelo Poder Público e, portanto,
mediante dispensa de licitação.

poderá se dar por meio de contratação de cada parcela do serviço, construção, implantação, gestão e
manutenção mediante licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, já que os serviços públicos prestados pelo Estado ao cidadão são
indelegáveis.

A exploração de atividade econômica pelo Estado em
regime de concorrência não constitui serviço público.

Podem ser classificadas como serviço público as
obras públicas.

São classificados como uti universi os serviços públicos prestados a toda a população de forma divisível
e mensurável.

Pode ser classificado como serviço público em sentido estrito o exercício do poder de polícia.

Os serviços públicos exclusivos são aqueles prestados a apenas uma parcela específica da população.

Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos,
sendo vedado ao setor privado tal execução.

Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros
desde que haja licitação e interesse do Poder Público,
sendo formalizados por intermédio de contrato
administrativo de caráter especial.

O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva
da União. Já o serviço de transporte rodoviário
interestadual de passageiros fica a cargo dos estados.

Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e
conservação de seu campus, estará fornecendo um
serviço público à população que o utiliza.

Serviços públicos podem ser prestados por
particulares devidamente autorizados pela
Administração Pública, sem a necessidade de
formalização contratual.

suspensíveis.

sociais.

coletivos.

indelegáveis.

de utilidade pública.

O serviço público, em sentido subjetivo, é definido a
partir de uma determinada atividade ou conjunto de
atividades, independentemente do sujeito responsável pela sua execução.

As permissões de serviço público devem ser precedidas de licitação, após a qual será conferida a terceiro a execução da atividade por meio de ato administrativo precário.

A concessão de serviço público, precedida ou não
da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

Em função do princípio da continuidade, a prestação
de serviço público pela Administração ou concessionário não pode ser interrompida em caso de inadimplência do particular.

Com a delegação de um serviço público a um particular, a atividade passa a estar submetida integralmente a um regime jurídico de direito privado.