Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 196 de 1837

338635

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti
universi
, assim como o serviço de policiamento público.

Questão: 197 de 1837

338636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas
ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos
serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao
princípio da modicidade.

Questão: 198 de 1837

338637

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União,
como os serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente
na CF.

Questão: 199 de 1837

338733

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
A permissão é a delegação, a título precário,
independentemente de licitação, da prestação de serviços
públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou
jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco.

Questão: 200 de 1837

338634

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser
precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.