Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

o contrato tem como objeto único o fornecimento de mão de
obra.

o objeto do contrato está vinculado a um objetivo estratégico
do órgão.

a PPP é restrita à execução de obra pública.

o valor do contrato é inferior a R$ 50 milhões.

o período de prestação de serviço é inferior a trinta anos.

encampação do serviço público.

legalidade administrativa.

moralidade administrativa.

supremacia do interesse público sobre o particular.

continuidade do serviço público.

proibição do direito de greve de servidores públicos,
prevista inclusive na Constituição Federal.

proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da
execução do contrato administrativo pelo particular.

regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos
de guerra ou grave perturbação da ordem.

exigência de permanência do servidor em serviço,
ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

utilização compulsória de equipamentos, recursos
humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver
sido rescindido unilateralmente.