Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

corretamente, pois o corte no fornecimento de serviço público
essencial respeitou a necessidade de prévia notificação de
Pedro.

corretamente, pois os débitos têm natureza propter rem, sendo
de responsabilidade de Pedro quando passou a ser usuário do
imóvel.

incorretamente, pois, como os referidos débitos têm natureza
pessoal, não poderia Pedro ser responsabilizado pela dívida
contraída pelo usuário anterior do imóvel.

incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço essencial, não é permitido o corte desse serviço por
motivo de não pagamento.

incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço público essencial, o corte desse fornecimento somente
poderia decorrer de determinação judicial.

O poder público concedente tem responsabilidade solidária
para reparar os danos decorrentes do acidente, devendo vir a
figurar no polo passivo da ação indenizatória.

A responsabilização do agente responsável pela falha ao deixar
de cercar ou sinalizar o local do acidente exigirá a denunciação
da lide nos autos da ação indenizatória.

A responsabilização civil da empresa concessionária
independerá da demonstração da falha na prestação do serviço
pela empresa, ante o risco inerente à atividade econômica
desenvolvida.

A conduta de Pedro, que atravessou a ferrovia em local
inadequado, afastará a responsabilização civil da empresa
concessionária, ainda que fique demonstrada a falha no
isolamento por cerca ou na sinalização do local do acidente.

A demonstração da omissão no isolamento por cerca ou na
sinalização do local do acidente acarretará a responsabilização
civil da empresa concessionária, embora possa haver redução
da indenização dada a conduta imprudente de Pedro.

é integralmente vedada.

nos termos previstos no contrato de concessão, é
admitida apenas na hipótese de o poder concedente
ser a União.

é admitida, entretanto o subconcessionário não se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente.

é vedada na hipótese de concessão de serviços
públicos.

nos termos previstos no contrato de concessão, é
admitida desde que expressamente autorizada pelo
poder concedente.

independentemente de estabelecimento prévio no
edital de licitação, o menor valor da tarifa do serviço
público a ser prestado, combinado com a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente
pela outorga da concessão.

a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a
ser prestado com o de melhor técnica. O edital de
licitação conterá parâmetros e exigências para formulação de propostas técnicas.

independentemente de estabelecimento prévio no
edital de licitação, o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado, combinado com a melhor
oferta de pagamento pela outorga após qualificação
de propostas técnicas.

independentemente de estabelecimento prévio
no edital de licitação, a maior oferta, nos casos
de p agamento ao poder concedente pela outorga
da concessão, combinado com a melhor oferta de
p agamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.

a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor oferta pela outorga da concessão
com o de melhor técnica. O edital de licitação conterá parâmetros e exigências para formulação de
propostas técnicas.