Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 226 de 1837
326464
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Fortaleza/CE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
concessão com empresa privada, com prazo indeterminado,
para, por exemplo, a construção e manutenção de rodovia
federal com posterior cobrança de pedágio.
Questão: 227 de 1837
326476
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Fortaleza/CE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
concessionária de serviço público de transporte responde
objetivamente pelos danos causados à família de vítima de
atropelamento provocado por motorista de ônibus da empresa.
Questão: 228 de 1837
326085
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AC
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
corretamente, pois o corte no fornecimento de serviço público
essencial respeitou a necessidade de prévia notificação de
Pedro.
corretamente, pois os débitos têm natureza propter rem, sendo
de responsabilidade de Pedro quando passou a ser usuário do
imóvel.
incorretamente, pois, como os referidos débitos têm natureza
pessoal, não poderia Pedro ser responsabilizado pela dívida
contraída pelo usuário anterior do imóvel.
incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço essencial, não é permitido o corte desse serviço por
motivo de não pagamento.
incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço público essencial, o corte desse fornecimento somente
poderia decorrer de determinação judicial.
Questão: 229 de 1837
326094
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AC
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
O poder público concedente tem responsabilidade solidária
para reparar os danos decorrentes do acidente, devendo vir a
figurar no polo passivo da ação indenizatória.
A responsabilização do agente responsável pela falha ao deixar
de cercar ou sinalizar o local do acidente exigirá a denunciação
da lide nos autos da ação indenizatória.
A responsabilização civil da empresa concessionária
independerá da demonstração da falha na prestação do serviço
pela empresa, ante o risco inerente à atividade econômica
desenvolvida.
A conduta de Pedro, que atravessou a ferrovia em local
inadequado, afastará a responsabilização civil da empresa
concessionária, ainda que fique demonstrada a falha no
isolamento por cerca ou na sinalização do local do acidente.
A demonstração da omissão no isolamento por cerca ou na
sinalização do local do acidente acarretará a responsabilização
civil da empresa concessionária, embora possa haver redução
da indenização dada a conduta imprudente de Pedro.
Questão: 230 de 1837
325696
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Valinhos/SP
Cargo(s): Assistente - Procuradoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
é integralmente vedada.
nos termos previstos no contrato de concessão, é
admitida apenas na hipótese de o poder concedente
ser a União.
é admitida, entretanto o subconcessionário não se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente.
é vedada na hipótese de concessão de serviços
públicos.
nos termos previstos no contrato de concessão, é
admitida desde que expressamente autorizada pelo
poder concedente.