Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

independentemente de estabelecimento prévio no
edital de licitação, o menor valor da tarifa do serviço
público a ser prestado, combinado com a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente
pela outorga da concessão.

a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a
ser prestado com o de melhor técnica. O edital de
licitação conterá parâmetros e exigências para formulação de propostas técnicas.

independentemente de estabelecimento prévio no
edital de licitação, o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado, combinado com a melhor
oferta de pagamento pela outorga após qualificação
de propostas técnicas.

independentemente de estabelecimento prévio
no edital de licitação, a maior oferta, nos casos
de p agamento ao poder concedente pela outorga
da concessão, combinado com a melhor oferta de
p agamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.

a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor oferta pela outorga da concessão
com o de melhor técnica. O edital de licitação conterá parâmetros e exigências para formulação de
propostas técnicas.

a Lei nº 8.987/95 não admite a concessão de serviços públicos por meio de contrato de parceria público-privada.

a parceria público-privada somente poderá envolver
uma concessão administrativa de serviços públicos,
nos termos da referida legislação, se o contrato corresponder a valores superiores a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais).

há possibilidade de parceria público-privada na concessão de serviços públicos que envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

a parceria público-privada somente poderá envolver
uma concessão administrativa de serviços públicos
quando estiver prevista a cobrança de contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

a concessão administrativa é o único contrato possível para a concessão de serviços públicos, com previsão na referida legislação, desde que por meio de
contrato de parceria público-privada.